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ÁREA PREVIDENCIÁRIA

Aposentadoria

Benefício concedido aos trabalhadores que cumprem requisitos específicos de tempo de contribuição, idade ou condição de saúde. Incluindo também os segurados especiais como Trabalhador Rural e Pescador Artesanal.

PRECISO DE AJUDA

Pensão por Morte

Benefício concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Esse benefício visa garantir a manutenção financeira dos dependentes, como cônjuge, filhos ou pais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.

PRECISO DE AJUDA

Auxílio-Acidente

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

PRECISO DE AJUDA

Auxílio-Doença

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.

PRECISO DE AJUDA

Salário-Maternidade

Benefício concedido às trabalhadoras que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

PRECISO DE AJUDA

BPC/ LOAS

Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

PRECISO DE AJUDA

ÁREA CÍVEL

Desconto Indevido

Cobrança injustificada ou não autorizada de valores, geralmente relacionado a serviços ou produtos, que são aplicados sem consentimento ou em desacordo com o que foi acordado entre o consumidor e o fornecedor.

PRECISO DE AJUDA

Empréstimo Indevido

Ocorre quando uma instituição financeira ou credora libera recursos sem o consentimento do cliente, resultando em uma transação não autorizada de crédito ou financiamento.

PRECISO DE AJUDA

Negativação Indevida

Ocorre quando o nome de um indivíduo é incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, de maneira injusta ou equivocada, sem que haja uma dívida realmente existente ou regularmente contestada.

PRECISO DE AJUDA

Outros Assuntos

Tem dúvidas relacionadas a assuntos não especificados nas categorias anteriores? Entre em contato conosco!

PRECISO DE AJUDA

BENEFÍCIOS

Os benefícios por incapacidade, como o Auxílio por Acidente de Trabalho, o Auxílio-Doença, a Pensão por Morte e o Salário-Maternidade, são concedidos pelo INSS para auxiliar trabalhadores em diferentes situações de necessidade.

Esses benefícios visam não apenas proporcionar segurança financeira em momentos de dificuldade, mas também assegurar o bem-estar dos segurados e seus dependentes, contribuindo para a proteção social e a inclusão no mercado de trabalho.

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Ele é pago mensalmente como forma de indenização compensatória, mesmo que o segurado continue trabalhando após o acidente.

Este benefício não impede o recebimento de salário ou de outro benefício previdenciário.

PRECISO DE AJUDA

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS às trabalhadoras que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

O benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou até 5 anos após o parto, e tem duração de 120 a 180 dias, dependendo da categoria profissional e da situação da beneficiária.

PRECISO DE AJUDA

Auxílio-Doença

Este benefício é concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença.

Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de perícia médica e atender aos requisitos de carência, que variam de acordo com a situação do segurado.

Este benefício visa proporcionar suporte financeiro enquanto o trabalhador se recupera e pode retornar às suas atividades laborais normais, ou até que seja constatada a sua aposentadoria por invalidez.

PRECISO DE AJUDA

Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu.

Esse benefício visa garantir a manutenção financeira dos dependentes, como cônjuge, filhos ou pais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.

PRECISO DE AJUDA

O BPC/ LOAS

Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social

Se você tem mais de 65 anos ou possui deficiência, o BPC/LOAS é um benefício assistencial que concede um salário mínimo mensal. Para requerê-lo, é necessário:

Ter Mais de 65 Anos ou Ser Portador de Deficiência Física

Para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário ter mais de 65 anos ou ser portador de deficiência.

Saiba quais são os critérios específicos aplicáveis a cada situação e assegure esse importante suporte social.

PRECISO DE AJUDA

Renda Familiar Per Capta Inferior a 1/4 do Salário Mínimo

Garanta sua elegibilidade para o BPC/LOAS ao comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo atual.

Este benefício destina-se a oferecer suporte financeiro às pessoas que verdadeiramente necessitam.

PRECISO DE AJUDA

APOSENTADORIA

Modalidades de Aposentadoria

Aposentadoria por Idade

Este benefício é concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida por lei e cumprem o tempo mínimo de contribuição.

Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

PRECISO DE AJUDA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O salário-maternidade é um É um benefício concedido aos trabalhadores que completam um período mínimo de contribuição ao INSS, independentemente da idade.

Para homens, o tempo mínimo é de 35 anos de contribuição, e para mulheres, 30 anos.

PRECISO DE AJUDA

Aposentadoria por Tempo de Serviço Rural

Este benefício é concedido aos trabalhadores rurais que comprovam o tempo necessário de atividade rural e atendem aos requisitos de idade mínima.

PRECISO DE AJUDA

Nós, do escritório Mezzomo Advogados, temos o compromisso de oferecer serviços jurídicos de excelência, pautados na ética, transparência e na busca constante pela justiça.

Com mais de 10 anos de experiência no mercado, nosso escritório tem orgulho de ter ajudado mais de 800 clientes a encontrar soluções jurídicas eficazes e personalizadas para suas necessidades.

Hoje, nossos advogados titulares são Cleverson Mezzomo e Guilherme Mezzomo, juntamente com uma equipe de parceiros especializados em diversas áreas do direito.

Estamos localizados em Breu Branco – PA e atendemos clientes de todo o Brasil, proporcionando um atendimento digital que mantém a qualidade e a confiança que nossos clientes esperam.

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