Você sabia que pode ter direito a um benefício do INSS sem precisar contribuir? Veja como!
Muitas pessoas que convivem com alguma deficiência não sabem que podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um salário mínimo mensal pago pelo INSS, sem a necessidade de contribuições prévias. Este artigo explica, de forma clara e objetiva, tudo o que você precisa saber para garantir esse direito.
Se você ou alguém da sua família possui uma limitação de saúde que impacta sua vida e enfrenta dificuldades financeiras, continue lendo e descubra como conseguir esse benefício e o que fazer se seu pedido for negado.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pelo artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuições ao INSS, mas para ser concedido, é necessário que a pessoa com deficiência comprove estar em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício é pago mensalmente no valor de um salário mínimo e não dá direito ao 13º salário.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício pode ser solicitado por:
✅ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem sua participação na sociedade;
✅ Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam renda suficiente para se manterem sozinhos ou com ajuda da família;
✅ Pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, a Justiça pode aceitar renda um pouco maior, considerando despesas médicas e outros fatores).
Importante: O BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
O Caso de Maria Sophia: Justiça Garante o Benefício a Criança com Hidronefrose
Recentemente, um caso envolvendo uma criança de oito anos mostrou como a Justiça pode corrigir decisões erradas do INSS.
Maria Sophia nasceu com hidronefrose no rim direito e exclusão funcional do rim esquerdo, uma condição que exige acompanhamento médico contínuo e uma dieta especial. Embora os médicos tenham confirmado suas limitações e o impacto da doença na vida da família, o INSS negou o pedido do benefício assistencial, alegando que sua condição não representava impedimento de longo prazo.
A família entrou com ação judicial e, após a análise da situação, a Justiça decidiu a favor da criança. Os principais pontos que levaram à concessão do benefício foram:
📌 Diagnóstico confirmado por laudos médicos de nefrologistas pediátricos;
📌 Gastos com transporte para consultas em outra cidade (mais de 400 km de distância);
📌 Dependência de acompanhamento médico contínuo e dieta especial;
📌 Baixa renda familiar, comprovada pelo Cadastro Único (CadÚnico).
Esse caso mostra que mesmo quando o INSS nega o benefício, é possível recorrer e conseguir a aprovação pela via judicial.
Como Solicitar o BPC/LOAS?
Se você se enquadra nos critérios, siga este passo a passo para dar entrada no benefício:
1. Cadastre-se no CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatório para quem deseja receber o BPC. Você pode fazer o cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
2. Junte toda a documentação necessária
Os documentos que você precisa apresentar são:
📌 Documentos pessoais (RG e CPF) do requerente e dos membros da família;
📌 Comprovante de residência atualizado;
📌 Laudos médicos que comprovem a deficiência e suas limitações;
📌 Comprovantes de renda da família (contracheques, declarações do INSS, etc.);
📌 Extrato do CadÚnico atualizado.
3. Faça o pedido no INSS
Você pode solicitar o BPC pelo site Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS.
4. Passe pela perícia médica e avaliação social
Após o pedido, o INSS agendará:
✔ Perícia médica: um profissional avaliará o impacto da deficiência na sua vida;
✔ Avaliação social: um assistente social analisará sua condição financeira e social.
5. Aguarde a resposta do INSS
O prazo para resposta varia, mas se ultrapassar 90 dias, você pode cobrar uma solução ou até mesmo recorrer à Justiça.
Meu Pedido foi Negado. O que Fazer?
Muitos pedidos são indeferidos pelo INSS, mesmo quando há direito ao benefício. Se isso acontecer com você, não se desespere! Existem duas formas principais de contestar a decisão:
1. Recurso Administrativo
Se o seu pedido foi negado, você pode apresentar um recurso dentro do próprio INSS, no prazo de 30 dias após a negativa.
Mas atenção: essa etapa raramente reverte a decisão, já que o próprio INSS reanalisará o caso.
2. Ação Judicial
Caso o recurso administrativo não resolva, você pode entrar com um processo judicial.
No caso de Maria Sophia, foi a Justiça que garantiu o benefício para a criança, corrigindo a decisão equivocada do INSS.
A ação pode ser feita no Juizado Especial Federal, sem a necessidade de pagar custas iniciais. No entanto, ter um advogado especializado aumenta muito as chances de sucesso.
Por que um Advogado Pode Fazer a Diferença no seu Pedido?
Muitas pessoas perdem o BPC por erros na documentação ou falta de conhecimento sobre os critérios do INSS. Ter um advogado especializado em benefícios assistenciais garante que todos os documentos estejam corretos, evitando atrasos e recusas injustificadas.
✅ Maior chance de aprovação na primeira tentativa;
✅ Orientação sobre laudos e documentos necessários;
✅ Acompanhamento do processo e recurso judicial, se necessário.
Se você teve o pedido negado ou quer aumentar suas chances de aprovação, entre em contato agora mesmo!
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